O que capacitismo significa?
Talvez você até já tenha ouvido falar, mas não sabe o que significa, ou talvez em algum momento já tenha praticado e não faz a menor ideia.
Capacitismo é o nome que se dá a atitudes preconceituosas praticadas contra pessoas com deficiência, onde as mesmas são vistas como exceção, como algo a ser superado ou corrigido, e onde também são tratadas como incapazes de cuidar da própria vida e inaptas para o trabalho.
A base do capacitismo está em considerar que a deficiência da pessoa a define por completo e a impede de viver em sociedade.
Nesse contexto o capacitismo está para a pessoa com deficiência, assim como o machismo para as mulheres, o racismo para os negros, a homofobia para os LGBTQI+.
Capacitismo e leis:
No caso do autismo existem duas leis que o protegem e que exemplificam o que caracteriza atitudes discriminatórias. São elas:
– Lei 12764/12 – Lei do Autista, também conhecida como Lei Berenice Piana (mãe de autista e criadora da lei):
Art. 4º A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
Leia mais:
– Lei 13146/15 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência –
CAPÍTULO II
DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
- 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. (…)
Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I – casar-se e constituir união estável;
II – exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III – exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV – conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Expressões capacitistas
Dia 03 de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, e no ano de 2016, um grupo de pessoas com deficiência ativistas da causa lançou a hashtag #ÉCapacitismoQuando, trazendo o debate para as redes sociais, com exemplos práticos da discriminação que a pessoa com deficiência sofre no dia a dia, mostrando que nem sempre o preconceito vem no formato de discurso de ódio declarado e claramente identificável. Com isso, a gente percebe que o discurso capacitista se faz presente o tempo todo, inclusive no que muitos entendem como elogio.
Tenho certeza que algum desses eu e você já reproduziu em algum momento, por isso é importante conhecer e entender como isso afeta a vida das pessoas com deficiência, para que evitemos e que as tratemos da forma mais humanizada e respeitosa possível.
#écapacitismoquando
- Quando nos dirigimos ao acompanhante da pessoa com deficiência, em vez de se dirigir à própria pessoa;
- Usar termos pejorativos como inválido, incapaz, aleijado;
- Quando você encontra uma pessoa cega fazendo algo e logo deduz que ela precisa de ajuda, sem antes perguntá-la se necessita. E caso ele tenha um cão guia, mexer com o animal sem sua autorização.
- Usar a expressão ‘fingir demência’, pois demência é uma variante de deficiência intelectual, e de uma certa maneira está sendo desrespeitoso com quem tem essa deficiência
- Se referir á pessoa com deficiência pela sua condição em vez de seu nome: o cadeirante, o down, o autista, o cego, o surdo, etc;
- Usar a deficiência da pessoa (em especial a deficiência física) como exemplo de superação para a sua vida dizendo: Pare de reclamar, está reclamando do que mesmo?
- Chamar ou se referir a pessoa com deficiência como anjo, embora não haja maldade alguma, isso os descaracteriza e os desumaniza dificultando ainda mais que sejam vistos e reconhecidos como pessoa em si;
- Retardado/Mongol/Demente:Expressão que originalmente define e pertence pessoas com deficiência, mas que na maioria das vezes é usada em tom de deboche para questionar o caráter, a índole ou a capacidade de outra pessoa;
- Quando dizem “nossa que pena…você é tão bonita de rosto”, “nossa, mas nem parece autista”, “nossa, mas ele é inteligente, né?”
- Quando olham uma PCD (pessoa com deficiência) e esperam uma história triste
- Quando acham que PCDs não namoram ou só namoram com outras PCDs
- Quando consideram o(a) parceiro(a) do(a) da PCD um ser incrível e maravilhosa por “não se importar com nada disso”
- Infantilizar a voz ao falar com uma pessoa com deficiência (independente da idade do PCD)
- Falar que a deficiência é uma possessão demoníaca ou um castigo divino
Abaixo seguem dois vídeos muito práticos e claros sobre o que é capacitismo e expressões capacitistas que usamos sem saber.
Abaixo segue fontes de pesquisa:
CAPACITISMO: DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O que é “capacitismo” e como atitudes aparentemente inocentes podem ferir os outros
#ÉCapacitismoQuando: hashtag amplia debate nas redes sociais
BEDA #17 – EXPRESSÕES CAPACITISTAS QUE DEVERÍAMOS DEIXAR DE USAR
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